Que norma exige cada país europeu, e desde quando? Quais dos seus pontos de controlo pode o ZeRechnung verificar antes de uma fatura ser enviada? Primeiro, uma visão geral simplificada; depois, o detalhe dos países com regras próprias.
Uma norma europeia, regras nacionais
Desde 2019, a diretiva 2014/55/UE obriga todas as entidades públicas da UE a aceitar as faturas que seguem a norma europeia EN 16931, na sintaxe UBL ou CII. Cada país acrescenta as suas próprias regras, formatos e datas para as faturas entre empresas. Com o pacote ViDA, a fatura eletrónica passa a ser a regra nas trocas comerciais dentro da UE a 1 de julho de 2030.
O ZeRechnung cria, lê e valida as faturas. Enviá-las, através de uma plataforma acreditada, de um ponto de acesso Peppol ou do SDI italiano, e comunicá-las à administração fiscal é tarefa dessas plataformas: nenhuma biblioteca o faz por si.
Visão geral
B2G: faturas a entidades públicas. B2B: faturas entre empresas. A última coluna indica os principais formatos do país e se o ZeRechnung os verifica.
verificado o ZeRechnung aplica as regras nacionais
em parteaplicam-se as regras EN 16931, não as nacionais
não coberto um formato nacional, fora de UBL e CII
País
B2G
B2B
Formatos e ZeRechnung
União Europeia
DE Alemanha
desde 2020
a partir de 2027
XRechnung (verificado)ZUGFeRD (verificado)
AT Áustria
desde 2014
—
Peppol BIS 3.0 (verificado)ebInterface (não coberto)
BE Bélgica
desde 2022
desde 2026
Peppol BIS 3.0 (verificado)
BG Bulgária
receção desde 2019
previsto para 2028
EN 16931 (verificado)
CZ Chéquia
receção desde 2019
—
EN 16931 (verificado)ISDOC (não coberto)
CY Chipre
receção desde 2019
—
EN 16931 (verificado)Peppol BIS 3.0 (verificado)
HR Croácia
desde 2019
desde 2026
CIUS-HR (em parte)
DK Dinamarca
desde 2005
voluntário
Peppol BIS 3.0 (verificado)OIOUBL 2.1 (não coberto)
SK Eslováquia
a partir de 2027
a partir de 2027
Peppol BIS 3.0 (em parte)
SI Eslovénia
desde 2015
a partir de 2028
Peppol BIS 3.0 (verificado)e-SLOG 2.0 (não coberto)
Para os países cujas regras o ZeRechnung implementa, ou onde é muito usado: o que o país exige e o que o pacote verifica. Os nomes em código são os conjuntos de regras de validate.Options.
FR França
Chorus Pro para as entidades públicas desde 2017. Desde 1 de setembro de 2026, todas as empresas têm de poder receber faturas eletrónicas através de uma plataforma acreditada. As grandes e médias empresas já as emitem; as pequenas, a partir de 1 de setembro de 2027.
verificado
Perfis Factur-X 1.09.2, de MINIMUM a EXTENDED-CTC-FR, com os respetivos schematrons oficiais FacturX
verificado
Regras francesas BR-FR (FNFE-MPE 1.4.0.04): SIREN e SIRET, endereços eletrónicos, notas obrigatórias, quadro de faturação France
verificado
Faturas UBL e CII nos perfis EN 16931 e EXTENDED-CTC-FR, que as plataformas acreditadas têm de aceitar EN16931France
verificado
Chorus Pro: SIRET da entidade pública, código de serviço e número de compromisso quando esta os exige ChorusPro
verificado
Contentor PDF/A-3: XML anexado, metadados XMP, AFRelationship Check
não coberto
Envio através de uma plataforma acreditada e e-reporting à administração fiscal
XRechnung para as entidades públicas desde 2020. Todas as empresas têm de poder receber faturas eletrónicas desde 2025. Emiti-las passa a ser obrigatório em 2027 acima de 800 000 € de volume de negócios, e para todas as empresas em 2028. São aceites o XRechnung e o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1.
verificado
XRechnung 3.0.2 em CII e UBL, com as regras e os níveis de gravidade do KoSIT Germany
verificado
Identificadores Leitweg-ID e GEBA das entidades públicas, com os respetivos dígitos de controlo Germany
verificado
Perfis ZUGFeRD aceites pelo BMF para B2B: nem MINIMUM nem BASIC WL GermanyProfile
verificado
Regras de negócio da EN 16931 (artefactos CEN 1.3.17) EN16931
em parte
Faturas ZUGFeRD 1.0 recebidas: lidas, com verificações mínimas, porque o formato é anterior à EN 16931 Schema
Desde 2019, todas as faturas, quer para entidades públicas, quer para empresas e consumidores, passam pelo Sistema di Interscambio (SDI) no formato FatturaPA. As entidades públicas aceitam também faturas EN 16931 que seguem a CIUS italiana.
As entidades públicas exigem faturas NLCIUS ou Peppol BIS desde 2017. A fatura eletrónica obrigatória entre empresas está anunciada para 1 de julho de 2030.
O Peppol BIS Billing 3.0 é obrigatório entre empresas desde 1 de janeiro de 2026. Está previsto um e-reporting quase em tempo real para 2028.
verificado
Peppol BIS Billing 3.0, obrigatório em B2B, em UBL e CII Peppol
verificado
Número de empresa belga (esquema 0208), com os respetivos dígitos de controlo Peppol
verificado
Regras de negócio da EN 16931 EN16931
não coberto
E-reporting quase em tempo real, previsto para 2028
ES Espanha
Facturae no FACe para as entidades públicas desde 2015. A fatura eletrónica entre empresas passa a ser obrigatória a 6 de outubro de 2027 acima de 8 milhões de euros de volume de negócios, e um ano mais tarde para as restantes, em UBL, CII, EDIFACT ou Facturae.
verificado
Faturas EN 16931 em UBL ou CII, duas das quatro sintaxes aceites em B2B EN16931
verificado
Peppol BIS Billing 3.0, aceite nas plataformas privadas Peppol
verificado
Facturae 3.2, 3.2.1 e 3.2.2, o formato do FACe: leitura, escrita, esquema XSD facturaeSchema
não coberto
Software de faturação VERI*FACTU e comunicação ao SII
PT Portugal
As grandes empresas faturam às entidades públicas em CIUS-PT desde 2021. Não há obrigação B2B estruturada, mas as faturas são comunicadas todos os meses à Autoridade Tributária e têm um código ATCUD e um código QR.
em parte
CIUS-PT 2.1.1 (UBL) para as entidades públicas: aplicam-se as regras EN 16931, não as portuguesas EN16931
não coberto
Código ATCUD e código QR em cada fatura
não coberto
SAF-T (PT) e comunicação mensal das faturas
não coberto
Assinatura eletrónica qualificada das faturas em PDF
IE Irlanda
As entidades públicas aceitam faturas EN 16931 e Peppol desde 2019. A administração fiscal irlandesa (Revenue) prevê a fatura eletrónica entre empresas, com comunicação em tempo real, a partir de 1 de novembro de 2028, começando pelas grandes empresas.
verificado
Peppol BIS Billing 3.0 e EN 16931 para as entidades públicas PeppolEN16931
em parte
Faturas eletrónicas B2B a partir de 2028: aplicam-se a EN 16931 e o Peppol; as especificações irlandesas ainda não foram publicadas EN16931Peppol
não coberto
Comunicação em tempo real à administração fiscal (Revenue), a partir de 2028
Escolher as regras
As regras EN 16931 aplicam-se sempre. As regras nacionais acrescentam-se por conjunto de regras, ou a partir do país do vendedor com Auto. Cada resultado indica o identificador oficial da regra e o XPath do elemento.
Go
report, err := validate.XML(xml, &validate.Options{
Rules: validate.Default | validate.France | validate.ChorusPro,
Auto: true, // acrescenta as regras do país do vendedor
})