ZeRechnung
Idioma: Português
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Conformidade

A conformidade, país a país

Que norma exige cada país europeu, e desde quando? Quais dos seus pontos de controlo pode o ZeRechnung verificar antes de uma fatura ser enviada? Primeiro, uma visão geral simplificada; depois, o detalhe dos países com regras próprias.

Uma norma europeia, regras nacionais

Desde 2019, a diretiva 2014/55/UE obriga todas as entidades públicas da UE a aceitar as faturas que seguem a norma europeia EN 16931, na sintaxe UBL ou CII. Cada país acrescenta as suas próprias regras, formatos e datas para as faturas entre empresas. Com o pacote ViDA, a fatura eletrónica passa a ser a regra nas trocas comerciais dentro da UE a 1 de julho de 2030.

O ZeRechnung cria, lê e valida as faturas. Enviá-las, através de uma plataforma acreditada, de um ponto de acesso Peppol ou do SDI italiano, e comunicá-las à administração fiscal é tarefa dessas plataformas: nenhuma biblioteca o faz por si.

Visão geral

B2G: faturas a entidades públicas. B2B: faturas entre empresas. A última coluna indica os principais formatos do país e se o ZeRechnung os verifica.

  • verificado o ZeRechnung aplica as regras nacionais
  • em parte aplicam-se as regras EN 16931, não as nacionais
  • não coberto um formato nacional, fora de UBL e CII
PaísB2GB2BFormatos e ZeRechnung
União Europeia
DE Alemanha desde 2020 a partir de 2027 XRechnung (verificado)ZUGFeRD (verificado)
AT Áustria desde 2014 — Peppol BIS 3.0 (verificado)ebInterface (não coberto)
BE Bélgica desde 2022 desde 2026 Peppol BIS 3.0 (verificado)
BG Bulgária receção desde 2019 previsto para 2028 EN 16931 (verificado)
CZ Chéquia receção desde 2019 — EN 16931 (verificado)ISDOC (não coberto)
CY Chipre receção desde 2019 — EN 16931 (verificado)Peppol BIS 3.0 (verificado)
HR Croácia desde 2019 desde 2026 CIUS-HR (em parte)
DK Dinamarca desde 2005 voluntário Peppol BIS 3.0 (verificado)OIOUBL 2.1 (não coberto)
SK Eslováquia a partir de 2027 a partir de 2027 Peppol BIS 3.0 (em parte)
SI Eslovénia desde 2015 a partir de 2028 Peppol BIS 3.0 (verificado)e-SLOG 2.0 (não coberto)
ES Espanha desde 2015 a partir de 2027 UBL (verificado)CII (verificado)Facturae (verificado)
EE Estónia desde 2019 a pedido desde 2025 EN 16931 (verificado)
FI Finlândia desde 2019 a pedido desde 2020 Peppol BIS 3.0 (verificado)Finvoice (não coberto)TEAPPSXML (não coberto)
FR França desde 2017 desde 2026 Factur-X (verificado)UBL (verificado)CII (verificado)
GR Grécia desde 2023 desde 2026 Peppol BIS 3.0 (verificado)myDATA (não coberto)
HU Hungria receção desde 2019 — EN 16931 (verificado)Online Számla (não coberto)
IE Irlanda receção desde 2019 a partir de 2028 Peppol BIS 3.0 (verificado)EN 16931 (verificado)
IT Itália desde 2014 desde 2019 FatturaPA (verificado)CIUS-IT (verificado)
LV Letónia desde 2025 a partir de 2028 Peppol BIS 3.0 (verificado)
LT Lituânia desde 2017 — Peppol BIS 3.0 (verificado)
LU Luxemburgo desde 2022 previsto para 2028 Peppol BIS 3.0 (verificado)XRechnung (verificado)
MT Malta receção desde 2019 — EN 16931 (verificado)
NL Países Baixos desde 2017 previsto para 2030 NLCIUS (verificado)Peppol BIS 3.0 (verificado)
PL Polónia desde 2026 desde 2026 Peppol BIS 3.0 (verificado)KSeF FA(3) (não coberto)
PT Portugal desde 2021 — CIUS-PT (em parte)
RO Roménia desde 2022 desde 2024 CIUS-RO (em parte)
SE Suécia desde 2019 — Peppol BIS 3.0 (verificado)
Outros países europeus
IS Islândia desde 2020 — Peppol BIS 3.0 (verificado)
LI Liechtenstein receção desde 2019 — EN 16931 (verificado)
NO Noruega desde 2019 a partir de 2027 EHF (Peppol BIS 3.0) (verificado)
GB Reino Unido receção desde 2019 a partir de 2029 Peppol BIS 3.0 (verificado)
CH Suíça desde 2016 — QR-bill, eBill (não coberto)

Situação a 22 de novembro de 2026. As datas mudam com frequência: consulte a fonte oficial do país antes de confiar numa delas. Normas por país, com as respetivas fontes (wiki, em francês)

Pontos de controlo, país a país

Para os países cujas regras o ZeRechnung implementa, ou onde é muito usado: o que o país exige e o que o pacote verifica. Os nomes em código são os conjuntos de regras de validate.Options.

FR França

Chorus Pro para as entidades públicas desde 2017. Desde 1 de setembro de 2026, todas as empresas têm de poder receber faturas eletrónicas através de uma plataforma acreditada. As grandes e médias empresas já as emitem; as pequenas, a partir de 1 de setembro de 2027.

  • verificado

    Perfis Factur-X 1.09.2, de MINIMUM a EXTENDED-CTC-FR, com os respetivos schematrons oficiais FacturX

  • verificado

    Regras francesas BR-FR (FNFE-MPE 1.4.0.04): SIREN e SIRET, endereços eletrónicos, notas obrigatórias, quadro de faturação France

  • verificado

    Faturas UBL e CII nos perfis EN 16931 e EXTENDED-CTC-FR, que as plataformas acreditadas têm de aceitar EN16931France

  • verificado

    Chorus Pro: SIRET da entidade pública, código de serviço e número de compromisso quando esta os exige ChorusPro

  • verificado

    Contentor PDF/A-3: XML anexado, metadados XMP, AFRelationship Check

  • não coberto

    Envio através de uma plataforma acreditada e e-reporting à administração fiscal

Guia para este país, na wiki

DE Alemanha

XRechnung para as entidades públicas desde 2020. Todas as empresas têm de poder receber faturas eletrónicas desde 2025. Emiti-las passa a ser obrigatório em 2027 acima de 800 000 € de volume de negócios, e para todas as empresas em 2028. São aceites o XRechnung e o ZUGFeRD a partir da versão 2.0.1.

  • verificado

    XRechnung 3.0.2 em CII e UBL, com as regras e os níveis de gravidade do KoSIT Germany

  • verificado

    Identificadores Leitweg-ID e GEBA das entidades públicas, com os respetivos dígitos de controlo Germany

  • verificado

    Perfis ZUGFeRD aceites pelo BMF para B2B: nem MINIMUM nem BASIC WL GermanyProfile

  • verificado

    Regras de negócio da EN 16931 (artefactos CEN 1.3.17) EN16931

  • em parte

    Faturas ZUGFeRD 1.0 recebidas: lidas, com verificações mínimas, porque o formato é anterior à EN 16931 Schema

  • não coberto

    Envio para o portal federal OZG-RE ou via Peppol

Guia para este país, na wiki

IT Itália

Desde 2019, todas as faturas, quer para entidades públicas, quer para empresas e consumidores, passam pelo Sistema di Interscambio (SDI) no formato FatturaPA. As entidades públicas aceitam também faturas EN 16931 que seguem a CIUS italiana.

  • verificado

    FatturaPA 1.2 (FPA12 e FPR12): leitura, escrita, esquema XSD 1.2.4 fatturapaSchema

  • verificado

    Regras CIUS-IT das Regole tecniche 2.7 (apêndice 2), em UBL e CII Italy

  • verificado

    Extensões EXT-IT das faturas nacionais (regras BR-IT-DE) Italy

  • verificado

    Pagamento fracionado do IVA (scissione dei pagamenti, categoria de IVA B) nos totais Calculate

  • verificado

    Assinatura CAdES e XAdES dos ficheiros FatturaPA e verificação das assinaturas recebidas SignCAdESSignXAdESVerifySignature

  • não coberto

    Verificações que só o SDI pode fazer: existência dos números de IVA, duplicados

  • não coberto

    Envio para o SDI e tratamento das suas notificações

Guia para este país, na wiki

NL Países Baixos

As entidades públicas exigem faturas NLCIUS ou Peppol BIS desde 2017. A fatura eletrónica obrigatória entre empresas está anunciada para 1 de julho de 2030.

  • verificado

    NLCIUS: SI-UBL 2.0 e NLCIUS-CII Netherlands

  • verificado

    Extensão G-rekening Netherlands

  • verificado

    Peppol BIS Billing 3.0 (3.0.21) Peppol

  • não coberto

    Envio através da rede Peppol

Guia para este país, na wiki

BE Bélgica

O Peppol BIS Billing 3.0 é obrigatório entre empresas desde 1 de janeiro de 2026. Está previsto um e-reporting quase em tempo real para 2028.

  • verificado

    Peppol BIS Billing 3.0, obrigatório em B2B, em UBL e CII Peppol

  • verificado

    Número de empresa belga (esquema 0208), com os respetivos dígitos de controlo Peppol

  • verificado

    Regras de negócio da EN 16931 EN16931

  • não coberto

    E-reporting quase em tempo real, previsto para 2028

ES Espanha

Facturae no FACe para as entidades públicas desde 2015. A fatura eletrónica entre empresas passa a ser obrigatória a 6 de outubro de 2027 acima de 8 milhões de euros de volume de negócios, e um ano mais tarde para as restantes, em UBL, CII, EDIFACT ou Facturae.

  • verificado

    Faturas EN 16931 em UBL ou CII, duas das quatro sintaxes aceites em B2B EN16931

  • verificado

    Peppol BIS Billing 3.0, aceite nas plataformas privadas Peppol

  • verificado

    Facturae 3.2, 3.2.1 e 3.2.2, o formato do FACe: leitura, escrita, esquema XSD facturaeSchema

  • não coberto

    Software de faturação VERI*FACTU e comunicação ao SII

PT Portugal

As grandes empresas faturam às entidades públicas em CIUS-PT desde 2021. Não há obrigação B2B estruturada, mas as faturas são comunicadas todos os meses à Autoridade Tributária e têm um código ATCUD e um código QR.

  • em parte

    CIUS-PT 2.1.1 (UBL) para as entidades públicas: aplicam-se as regras EN 16931, não as portuguesas EN16931

  • não coberto

    Código ATCUD e código QR em cada fatura

  • não coberto

    SAF-T (PT) e comunicação mensal das faturas

  • não coberto

    Assinatura eletrónica qualificada das faturas em PDF

IE Irlanda

As entidades públicas aceitam faturas EN 16931 e Peppol desde 2019. A administração fiscal irlandesa (Revenue) prevê a fatura eletrónica entre empresas, com comunicação em tempo real, a partir de 1 de novembro de 2028, começando pelas grandes empresas.

  • verificado

    Peppol BIS Billing 3.0 e EN 16931 para as entidades públicas PeppolEN16931

  • em parte

    Faturas eletrónicas B2B a partir de 2028: aplicam-se a EN 16931 e o Peppol; as especificações irlandesas ainda não foram publicadas EN16931Peppol

  • não coberto

    Comunicação em tempo real à administração fiscal (Revenue), a partir de 2028

Escolher as regras

As regras EN 16931 aplicam-se sempre. As regras nacionais acrescentam-se por conjunto de regras, ou a partir do país do vendedor com Auto. Cada resultado indica o identificador oficial da regra e o XPath do elemento.

Go
report, err := validate.XML(xml, &validate.Options{
	Rules: validate.Default | validate.France | validate.ChorusPro,
	Auto:  true, // acrescenta as regras do país do vendedor
})